Diplomatas sem apoios na Saúde

Os diplomatas portugueses no estrangeiro suportam todas as suas despesas de Saúde, incluindo emergências, porque o sistema de assistência consagrado há onze anos nunca foi regulamentado.
Para o presidente da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, a situação é "perfeitamente escandalosa" e faz com que "periodicamente haja casos dramáticos". O embaixador Tadeu Soares conta, por exemplo, o de uma diplomata que "foi atropelada e teve de pagar do seu bolso uma transferência de avião para um país vizinho".

O embaixador, entrevistado pela agência Lusa por ocasião do relançamento do site da associação (www.asdp.pt), lembrou ainda o caso dos diplomatas colocados nos EUA: são obrigados a dar do seu bolso cerca de 600 dólares (cerca de 423 euros) por mês para ter um seguro de saúde, sem o qual não têm acesso aos hospitais. "Não estamos a falar das consultas ou dos exames normais. Estamos a falar de emergências, de um ataque de coração ou de um autocarro que nos passa por cima".

O embaixador reconhece que as despesas de saúde são parcialmente reembolsadas - "uma parte mínima" pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) e outra parte por um sistema mutualista dos diplomatas -, "mas a insegurança é total".

O estatuto dos diplomatas, em vigor desde 1998 e em processo de revisão, estipula no artigo 68.º que, "complementarmente ao regime geral dos funcionários públicos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros assegura o financiamento de assistência na doença para todos os diplomatas colocados nos serviços externos" e família directa e que os termos dessa participação "serão definidos por portaria". Que continua por publicar. "Não é nem uma questão orçamental, nem de vontade política. É um esquecimento, é não fazer caso", lamenta Tadeu Soares. "É inadmissível".

Outra das questões que mais preocupam a associação sindical prende-se com os atrasos na conclusão da revisão do estatuto dos diplomatas, pelas implicações na avaliação. "A avaliação dos diplomatas, porque é uma carreira especial, é regulamentada no estatuto - ou devia ser. Foram criadas novas regras de avaliação dos funcionários públicos, mas como o estatuto não foi alterado, vive-se aquela situação de vazio, em que não há regras".

Tadeu Soares admite que o estatuto "não é um documento fácil" porque "toca em muitas coisas", mas "procurar soluções perfeitas cria esta situação de vazio. É uma questão de as pessoas aplicarem o tempo devido ao estudo das questões".

publicado no Jornal de Notícias a 2009-06-07