Salários congelados, pensões penalizadas e limitações a novas entradas: a estratégia de redução do défice continua a passar pela função pública.
Os funcionários reformados antes do tempo vão ter cortes de 6% por cada ano. A medida está no Orçamento do Estado para 2010, e não é o único ataque do Governo à Função Pública. O ministro das Finanças anunciou aumentos zero para o sector.
O Governo pretende manter em 2010 a regra de contratação «saem dois entra um», segundo a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2010.
Reembolsos do IRS vão ser pagos em 20 dias
Este ano, a entrega da declaração de IRS em papel decorre entre 1 de Fevereiro e 15 de Março para os contribuintes que tenham apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões (categoria A) e entre 16 de Março e 30 de Abril para os restantes. Já a entrega pela Internet vai de 10 de Março a 15 de Abril para os contribuintes de categoria A e de 16 de Abril a 25 de Maio para os outros.
Quem entregar o imposto pela Internet vai poder receber os reembolsos em tempo reduzido. A rapidez será conseguida com a melhoria do pré-preenchimento dos dados.
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