O casamento dos portugueses que casaram com pessoas do mesmo sexo no estrangeiro, antes da entrada em vigor da lei sobre uniões homossexuais em Portugal, vai ser reconhecido pelo Estado português, segundo informou hoje o Ministério da Justiça.
«O princípio geral é que o casamento celebrado legalmente em ordem jurídica externa pode vir a ser reconhecido em Portugal», de acordo com um esclarecimento deste ministério.
A clarificação surge após uma notícia da Agência Lusa que dá conta de impedimentos no reconhecimento dos casamentos contraídos por cidadãos portugueses no estrangeiro, com pessoa do mesmo sexo, antes da entrada em vigor da Lei 9/2010 sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em vigor desde 31 de maio. Diário Digital / Lusa - sexta-feira, 9 de Julho de 2010
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