Jorge da Paz Rodrigues
Como social-democrata de antes do 25 de Abril, creio chegada a hora de me dirigir aos que hoje se afirmam como tal, pois são quem reúne mais hipóteses de governar a curto prazo, como incentivo para que assumam as suas responsabilidades, mas extendendo-a também a outros democratas de boa vontade. Daí este texto ser voltado para o futuro.
Nesta hora difícil para Portugal, creio que o partido fundado por Sá Carneiro pode e deve ser mais assertivo nas suas posições e ter a coragem de apresentar propostas alternativas, susceptíveis de fazer verdadeiramente ‘emagrecer’ o Estado, onde se pode e deve cortar, mesmo indo contra os seus militantes bem ‘instalados’, a vários níveis, pois de uma vez por todas é o mérito de cada cidadão que deve prevalecer e não a eufemística e enganadora ‘confiança política’.
Cavaco Silva, como candidato a novo mandato presidencial e o atual líder do PSD, Passos Coelho, candidato a futuro PM, só ganharão a confiança dos portugueses com propostas claras e corajosas, susceptíveis de lograrem tanto a confiança interna como a credibilidade internacional. Julgo que está na hora, antes de termos de recorrer ao FMI, de avançar com medidas reformistas e corajosas de que o país precisa e que a generalidade dos portugueses aplaudirão.
1.Tende a generalizar-se entre os 'opinadores' que PS e PSD são iguais e a atual liderança do PSD pouco faz para marcar a diferença. Todavia, a verdade é que nos últimos 15 anos o PS governou durante 12, pelo que a responsabilidade pelo fosso em que o país caíu é bem evidente.
PS e PSD iguais? Pois, tal como Cavaco Silva é 'igual' a Mário Soares... E porque não dizer também, pelas mesmas omitidas razões, que PCP e BE são iguais? A verdade é que ainda não vi Passos Coelho a mentir aos portugueses e até já o ouvi a pedir desculpas, coisa inimaginável em Sócrates!
Porém, Passos Coelho peca e perde por não lembrar aos 'esquecidos' jornalistas e opinadores as alternativas e os avisos feitos pela sua antecessora, Manuela F. Leite, nas eleições de 2009. A senhora estava cheiinha de razão. Mas a maioria daqueles 'opinadores' optaram até por a apelidarem de 'velha' e lá temos agora de ver Sócrates a afundar o país!
Em democracia há sempre alternativa, em ditadura é que não! Vejamos:
2. Cabe ao PSD apresentar quanto antes outra proposta de alteração à Constituição para reduzir o número de deputados para um máximo de 151, tantos quantos existem na Holanda, bem mais desenvolvida que Portugal. E porque não fundir o TC (Trib. Constitucional), o STA (Supremo Trib. Administrativo) com o STJ (Supremo Trib. Justiça) num único Supremo Tribunal, pois é injustificável um pequeno país ter 3 supremos tribunais?!
3. E quando é que se reduzem as Câmaras Municipais para cerca de 200 (não se justifica existirem municípios com menos de 15.000 habitantes), congregando-as e acabando com esse ninho de 'boys' que são as empresas municipais e as respectivas mordomias? E o mesmo se dirá das Juntas de Freguesia (não tem sentido existirem com menos de 1.000 habitantes).
4. Já vários falaram e bem na extinção imediata dos Governadores Civis, pois qualquer comandante distrital da PSP/GNR é capaz de fazer o mesmo sem acréscimo de despesa. E nem vale a pena pensar nos anos mais próximos em Regiões no continente, sendo certo que as mesmas só devem avançar por federação livre de Municípios, reunindo um mínimo de estruturas, área, população e serviços, mas sem acréscimo de despesa pública.
5. Urge extinguir os Institutos Públicos, com integração dos que se justificarem nas Direcções-Gerais da Administração, de onde nunca deviam ter saído, acabando com as mordomias dos 'boys, e acabar de imediato com as subvenções às Fundações que vivem à custa do Orçamento do Estado, pois por natureza são elas próprias que devem garantir a prossecução dos seus fins.
6. Para quando a redução substancial e efetiva da frota de automóveis do Estado e das empresas públicas e de outras mordomias injustificáveis (telemóveis, assessores, casa)?
7. Seria excelente se o PSD desse o exemplo de propor a substancial redução das subvenções aos partidos, pois estes, como qualquer associação, têm a obrigação de cobrar quotas aos seus militantes e de obter donativos legais e transparentes. Mais, não sei do que é que o PSD está à espera para propor a alteração da lei do financiaamento dos partidos, principalmente depois dessa incrível notícia que revelou ser o Estado a pagar aos partidos as multas que lhes aplica!
8. Tal como bom seria que o PSD anunciasse que o TGV, o novo Aeroporto e a nova ponte sobre o Tejo ficarão adiados pelo menos 5 anos, devendo os recurssos disponíveis ser criteriosamente usados nas obras públicas, especialmente em manutenção de estruturas sociais. Etc, etc, etc.
Enfim, espero que o PSD apresente em breve umas 6 alternativas, como as supracitadass, às pseudo 50 medidas apresentadas pelo desgoverno. E Cavaco Silva não diz nada sobre isto porquê? Estão à espera que 2011 seja um pesadelo para os portugueses, especialmente os desempregados e os mais pobres?
Não disponho de dados para fazer contas, mas o sugido atrás pouparia com certeza ao Estado o suficiente para, pelo menos em 2012, se poder melhorar a saúde, a educação e a justiça e ainda aumentar os abonos de família, as pensões mais baixas e quiçá para um pequeno aumento aos funcionários públicos.
Jorge da Paz Rodrigues - Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2010
Publicado em 28-12-10 no blogue ‘JorgePaz’ no site http://www.sol.pt/
Estado paga as multas dos dirigentes partidários
Lisboa - As multas dos partidos políticos, mesmo as aplicadas aos dirigentes, passam a ser acrescentadas às despesas do partido, que são subsidiadas pelo Estado, avança a edição de hoje do Público.
De acordo com a nova Lei do Financiamento dos Partidos recentemente promulgada, é o Estado que acaba por pagar as multas dos dirigentes partidários.
Segundo a nova lei, se os líderes forem multados, o dinheiro é devolvido pelo Estado sob a forma de subvenção. Antes destas alterações, a lei apenas admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.
No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir «os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29», que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes. 2010-12-27 http://jornaldigital.com/noticias.php?noticia=24675
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