SÁ CARNEIRO MORREU HÁ 30 ANOS
Recordemos o Estadista
1.Completam-se hoje 30 anos que morreu Francisco Sá Carneiro, com 46 anos, em Camarate, juntamente com os que com ele seguiam no pequeno bimotor, mas não vou aqui hoje escrever se tal se deveu a acidente ou a atentado, pois outros melhor opinarão sobre isso e a história julgará aqueles a quem competia investigar e não investigaram devidamente, bem como aqueles que deviam ter julgado e decidiram arquivar o processo judicial, por vergonhosa prescrição.
Salve a 8ª Comissão Parlamentar, que concluiu que tal se deveu a atentado, esperando que os atuais parlamentares tenham a coragem de retomar as investigações e formar uma 9ª Comissão. É que a verdade não prescreve e os portugueses têm o direito de saber quem, como e porquê matou o seu melhor primeiro-ministro do séc. XX.
Portugal perdeu o seu último verdadeiro estadista, que tudo fez para que Portugal fosse um país democrático, justo e próspero. Por isso, ao ler hoje no “DN” um artigo intitulado “Sá Carneiro: o cadáver político mais exumado”, onde se afirma repetidas vezes que ele andava aos “zigue-zagues”, para além de apenas se ater à sua vida pessoal e íntima, senti-me revoltado.
Sá Carneiro aos 'zigue-zagues'? Não brinquem comigo! Uma das virtudes dele era a coerência política. O Sr. jornalista J.C. Silva devia ter começado por ler o projecto de Lei de Imprensa que ele apresentou na Assembleia nacional fascista, bem como o de revisão Constitucional, em 1972, e com certeza concluiria que ele sempre teve um objectivo: fazer de Portugal um país livre, democrático, justo e próspero! Por isso lutou depois afincadamente contra o Conselho da Revolução, pois em democracia não há 'conselhos revolucionários'! A verdade é que ele nunca foi hipócrita e sempre se afirmou social-democrata desde que, em entrevista de 1973 ao jornal "República', ao então jornalista Jaime Gama (hoje presidente da AR), assim se definiu. Na prática e nos seus discursos sempre se afirmou de centro-esquerda.
2.Convinha que os políticos de hoje leiam os seus textos e recomendaria especialmente o seu projecto de Constituição para Portugal, impresso em livro, intitulado “Uma Constituição para os anos oitenta” e comparando com a nossa atual Constituição talvez aprendam alguma coisa.
Para aqueles que ainda se lembram da sua coerência e coragem, transcrevo de seguida a maior parte da sua declaração de renúncia, como deputado independente, à então Assembleia nacional, ainda por muitos ignorada:
“Quando, em 1969, aceitei a candidatura a Deputado à Assembleia Nacional, para a qual fui convidado pela extinta União Nacional, logo dei conhecimento aos seus dirigentes das condições dessa aceitação: a de que ela não implicava o compromisso de apoiar o Governo e tinha essencialmente como fim pugnar pelas reformas políticas, sociais e económicas, assegurando “O exercício efectivo dos direitos e liberdades fundamentais expressos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem”…
Norteado por aqueles princípios procurei desempenhar-me do meu mandato o melhor que soube e pude, sem pensar em desistir, como frisei na sessão de 18-1-972, antes porfiando no esforço que me impunha o cargo de Deputado.
Já então o projecto de revisão da Constituição e o projecto de lei de imprensa haviam sido retirados da discussão e votação na especialidade; e tinha já sido rejeitado liminarmente o projecto de lei de declaração de inconstitucionalidade…
Como então declarei, entendo que tal procedimento é contrário à Constituição e ao Regimento e que “coarcta inadmissivelmente os direitos e deveres constitucionais e regimentais dos deputados, implicando uma denegação de discussão e votação na especialidade a que as propostas de alteração têm jus, com graves consequências políticas e legislativas” – Diário das Sessões, nº 170, pág. 3401.
Não obstante, mantive-me no desempenho do meu cargo, procurando continuar a lutar pelas reformas legislativas que entendo indispensáveis e urgentes.
Já no decurso da actual sessão legislativa foi recusado seguimento, por terem sido havidos como inconvenientes, os seguintes projectos de lei, por mim subscritos, relativos a: “Liberdade de Associação”, “Liberdade de Reunião”, “Funcionários Civis”, “Alterações ao Código Civil” (divórcio e separação de pessoas e bens) e “Organização Judiciária”…
Acabo de ter conhecimento de que o meu projecto de lei sobre “Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares” foi reputado “gravemente inconveniente” pela Comissão de Política e Administração Geral e Local, a qual acompanha o seu parecer de considerações que reputo absolutamente infundadas e inadmissíveis e que integralmente repudio.
A sistemática declaração de inconveniência atribuída, nestes dois meses passados, aos meus seis projectos e as inusitadas considerações agora, pela primeira vez, produzidas pela Comissão de Política a Administração Geral e Local, levam-me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de actuação política livre e útil que reputo essencial.
Assim, e através desta declaração pública, renuncio ao mandato de deputado pelo círculo eleitoral do Porto, nos termos do disposto no artº 85º, parágrafo 4º da Constituição Política da República Portuguesa.
Porto, 25 de Janeiro de 1973 (assinado: Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro)”
3.Sempre foi assim Sá Carneiro: um homem de convicções, humanista, social-democrata, corajoso, dizendo sempre que primeiro estava Portugal.
http://www.psd.pt/archive/doc/povolivre1dez2010.pdf
Soirée Fado - Samedi 4 Décembre 2010 – 18h30
Manuel Barbosa- Teresa Tapadas - Maria João Quadros
Claro que, como qualquer homem também tinha defeitos e um deles era a teimosia, mas as suas virtudes suplantavam em muito esses defeitos. Desde a sua morte que a política portuguesa caminhou para se tornar um desastre, sem valores, sem ética e sem ideias nobres. http://comunidade.sol.pt/blogs/brutus/default.aspx
E SE O AVIÃO TIVESSE CHEGADO AO PORTO
O NOVO POVO LIVRE:http://www.psd.pt/archive/doc/povolivre1dez2010.pdf
Soirée Fado - Samedi 4 Décembre 2010 – 18h30
Manuel Barbosa- Teresa Tapadas - Maria João Quadros
Sem comentários:
Enviar um comentário