Mendes Bota, presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, apelou hoje “à mobilização maciça dos homens para o combate à violência contra as mulheres. Sem eles, sem a sua adesão e sensibilização para a inaceitabilidade da violência como cimento das relações entre mulheres e homens, o impacto da legislação recente e das medidas preventivas, de protecção das vítimas e de penalização dos agressores, levará demasiado tempo a produzir efeitos palpáveis.
O que significa mais mulheres assassinadas e marcadas para sempre. É urgente a entrada em campo da equipa masculina, para inverter este resultado catastrófico. Os homens não podem ser suplentes nem espectadores a ver este triste espectáculo de bancada. Este não é um desafio para ser jogado exclusivamente no feminino.
A liberdade sem violência, é o primeiro dos direitos humanos. E, no entanto, essa é uma miragem para as mulheres apanhadas pelos conflitos armados, sentenciadas à morte ou a penas cruéis na base de leis e tradições bárbaras, ou que são sujeitas a casamentos forçados, violações conjugais, violências sexuais, condenadas a uma vida inteira de desigualdade, discriminação, sevícias físicas ou psicológicas, quer na sociedade quer no seio das suas próprias famílias.
Nós, os parlamentares, temos o dever de ajudar a quebrar o silêncio à volta destas mulheres vítimas de violência e de lhes dar voz.
Saúdo os meus colegas do Conselho da Europa que, no dia 25 de Novembro de 2010, celebrando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, estarão participando activamente em actividades promovidas pelos respectivos parlamentos, no âmbito de um Dia Pan-Europeu com o objectivo de dar visibilidade a esta luta.
Foi bom ter-se aprovado em Portugal a Lei 112/2009, de 16 de Setembro. Mas falta ainda um longo percurso para que seja agilizada a sua aplicação. Há muita morosidade na concessão do Estatuto da Vítima e na aplicação de muitas das medidas de protecção. Há regulamentação ainda em falta.
Mas preocupa-me a falta de acompanhamento dos agressores em situações de risco potencial. As dificuldades económicas advenientes da crise e do desemprego, aliadas aos activadores da droga ou do álcool, num contexto de mentalidades forjadas na desigualdade de género, estão a formar um coktail explosivo. Todas as semanas há uma mulher assassinada. Há que antecipar medidas. Há que reagir. Há que mobilizar toda a sociedade para este combate.
Tenho alguns colegas e amigos que não compreendem porque “perco” tanto tempo com a causa dos direitos das mulheres e da violência que sobre elas se abate. Que devia falar mais do défice, do betão e dos impostos.
Acontece que, todos os anos, são assassinadas dezenas de milhares de mulheres no mundo, às mãos dos maridos, companheiros, e ex-parceiros, só pelo facto de serem mulheres, já para não falar nas situações de guerra e muitas outras, onde as mulheres são o alvo preferencial.
Em número de vítimas, é como se ocorresse pelo menos um atentado equivalente ao das Twin Towers, de Nova Iorque, todos os meses. É uma guerra civil à nossa porta. E se isto não significa nada, então já não sei o que importa.” Assembleia da República, 24 de Novembro de 2010
PAULO RANGEL
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