Hoje é o Dia Internacional da Mulher !

PORQUÊ O DIA 8 DE MARÇO ?

Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher". De então para cá o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma, tanto em Portugal como no resto do mundo.

O QUE SE PRETENDE COM A CELEBRAÇÃO DESTE DIA ?

Pretende-se chamar a atenção para o papel e a dignidade da mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da pessoa, perceber o seu papel na sociedade, contestar e rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostos à mulher.


UM OLHAR DE HOMEM SOBRE A IGUALDADE DE GÉNERO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Depoimento de Mendes Bota, deputado e presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

“Hoje, Dia Internacional da Mulher, decidi assinalar a efeméride de uma forma pouco usual entre nós mas, do mesmo passo, significativa daquilo que deve ser a função fiscalizadora dos deputados acerca da transposição das leis criadas de jure, para a situação de facto adveniente da sua aplicação (ou não). Mais importante me parece ainda, que a casa-mãe dos próprios legisladores, a Assembleia da República, seja a primeira a dar o exemplo de cumprimento das leis que ela própria aprova, ou das orientações políticas que transmite para a sociedade.

Infelizmente, a concretização do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece como uma das tarefas fundamentais do Estado “promover a igualdade entre homens e mulheres”, ainda tem um longo caminho a percorrer na própria Assembleia da República, apesar de alguns progressos que se devem registar.

Com a Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto, a vulgarmente conhecida como “Lei da Paridade”, tornou-se obrigatória para os partidos políticos a apresentação de listas de candidatura em cuja composição se garanta a presença de 33,3% de membros do sexo sub-representado.

A primeira consequência deste novo normativo, reflectiu-se logo na composição do parlamento saído das eleições de 27 de Setembro de 2009, sendo que actualmente o número de mulheres no exercício das funções de deputado nesta XI Legislatura é de 69, o que corresponde a 30% do total dos parlamentares (Anexo 1).

Tratou-se de uma alteração muito positiva, relativamente à Legislatura anterior. Todavia, e apesar desta participação de 30% de mulheres na composição básica da Assembleia da República, que a colocam na 34ª posição do ranking mundial, a sua participação nos cargos mais elevados da instituição, ou até no próprio protagonismo do debate parlamentar, está longe de ser satisfatória.

Eis os resultados desta observação, que actualizarei doravante com periodicidade trimestral, publicada no meu sítio electrónico (www..mendesbota.com):

1- A presidência é ocupada por um homem (sem colocar em causa o mérito de quem a ocupa);

2- Existem 15 Comissões Permanentes, Eventuais ou de Inquérito. Todas as 15 presidências são ocupadas por homens. Percentagem de mulheres = ZERO! (Anexo2);

3- De um total de 44 membros das Mesas (presidências e vice-presidências) destas Comissões, apenas se contabilizam 5 mulheres como vice-presidentes, o que equivale a 11,3% do total (Anexo 3);

4- Na Conferência de Presidentes, existe uma mulher num total de 16 lugares, ou seja, 6% (Anexo 4);

5- Os líderes dos 5 principais grupos parlamentares (PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP) são todos homens, sem desprimor para o caso atípico do PEV que, na sua reduzida dimensão de dois parlamentares pratica a igualdade absoluta (uma mulher e um homem), com liderança no feminino;

6- Nas direcções dos Grupos Parlamentares, as mulheres ocupam 13 lugares num total de 36, ou seja, 36%, e este é um dos poucos indicadores positivos (Anexo 5);

7- As presidências das 9 delegações internacionais são todas exercidas por homens. Percentagem de mulheres = ZERO! (Anexo 6);

8- Na composição destas delegações internacionais, a percentagem de mulheres é de 27% (Anexo 7);

9- Na presidência dos 38 Grupos Parlamentares de Amizade, apenas se encontram 6 mulheres, o que corresponde a 16% (Anexo 8);

10- Na composição das Mesas dos Grupos Parlamentares de Amizade (presidências e vice-presidências), encontram-se 28 mulheres, ou seja, uma taxa de 26% (Anexo 9);

11- No Conselho de Administração, existem 5 mulheres, num total de 15 membros, o que corresponde a 33,3% (Anexo 10);

12- Existem apenas duas Subcomissões, cujas presidências estão equitativamente repartidas;

13- Na coordenação dos Grupos de Trabalho encontram-se 19 mulheres num total de 47, ou seja, 40%, indicador bastante significativo de como as deputadas são chamadas ao trabalho parlamentar, mas quando se sobe na hierarquia do protagonismo e da representação, esbarram numa barreira de vidro discriminatório que impede uma efectiva igualdade de oportunidades (Anexo 11);

14- Finalmente, fiz uma análise sobre os intervenientes nos debates parlamentares, nas sessões parlamentares de 2011, já publicadas no Diário da Assembleia da República (Anexo 12). As mulheres protagonizaram 28% das intervenções nos debates em plenário, sendo no entanto de realçar que na dialéctica mais mediática (debates quinzenais com o Primeiro Ministro), os líderes parlamentares (homens) monopolizaram praticamente os discursos.

Acredito firmemente que estamos no limiar de um novo paradigma de uma sociedade baseada na igualdade de género. Já o compreendi há algum tempo atrás. E estou convicto de que uma sociedade terá tanto maior felicidade e será tanto mais produtiva, quanto maior for o equilibro de género, seja nos lugares de responsabilidade e decisão, nos sectores público ou privado, nas empresas ou em casa, na partilha familiar das responsabilidades domésticas e parentais.

Também eu acredito que o talento, o mérito e a capacidade não têm género, e que um dos maiores obstáculos ao reconhecimento desta realidade se prende com o medo de muitos homens de perder poder e protagonismo para mulheres portadoras de capacidade e inteligência também.

A esses homens, digo-lhes que mais vale serem agentes da mudança, do que serem ultrapassados por ela. É importante que estejamos na primeira linha do combate contra a violência que se continua a abater sobre as mulheres, bem como na partilha equitativa de responsabilidades. Lutar pelos direitos das mulheres não é, nem pode ser, na minha opinião, um combate exclusivo das mulheres.

Este é o meu modesto contributo para assinalar a passagem do Dia Internacional da Mulher. Hoje é terça-feira de Carnaval, a Assembleia da República está fechada ao público, mas este é um outro carnaval onde é preciso tirar a máscara!”

Assembleia da República, 8 de Março de 2011

www..mendesbota.com

PORTUGAL - EINE LEIDENSCHAFT !!!

As mulheres têm uma capacidade de análise rápida muito superior aos homens.
Porque não há sucesso sem trabalho, junto modelo básico da metodologia de treino permanente …