Conheça as quatro medidas já conhecidas que vão ser propostas pelo governo no combate à crise
Famílias levam menos para casa
Todos os meses, a entidade patronal entrega ao Fisco uma parte do salário dos trabalhadores, a título de retenção na fonte para IRS, ou seja, as pessoas vão fazendo uma espécie de poupança mensal e, chegada a altura de entregar a declaração de IRS, vê-se se já entregaram dinheiro suficiente para pagar o imposto, se entregaram a mais (e têm a receber) ou a menos (e têm a pagar). O desconto mensal é feito mediante tabelas publicadas todos os anos, mas as relativas a 2010 ainda não saíram. As informações ontem disponíveis levavam a crer que, quando saírem, já irão reflectir o aumento de 1% no imposto a pagar pela maioria das pessoas, ou de 1,5% para quem está nos escalões superiores.
Se assim for, um trabalhador solteiro sem filhos com um salário bruto mensal de 2310 euros agora desconta 439 euros por mês, mas passará a entregar 462 euros; a mesma pessoa, mas com um salário bruto de quatro mil euros desconta 960 para IRS; com o aumento, passará a descontar mais 60 euros por mês. No caso de casal em que ambos trabalhem, com dois filhos e salário de cerca de mil euros, cada um desconta perto de 70 euros; e passará a entregar ao Estado mais dez; se ganhar cerca de quatro mil euros, agora entrega 960 euros, mas passará a entregar 1020 euros. Quem ganha até ao salário mínimo nacional não paga IRS. Estes valores são aproximados, calculados com base nas tabelas de retenção de 2009, que estão a ser ainda usadas pelas entidades patronais, já que o Governo ainda não fez sair as relativas a 2010.
Para já, e mediante dados de 2007, calcula-se que perto de três milhões de famílias pagarão mais 1% de taxa de IRS e que perto de meio milhão entregará ao Estado mais 1,5%.
Todas as taxas de IVA irão subir
O Governo tenciona aumentar em um ponto percentual todas as taxas de IVA, ou seja, a máxima passará de 20 para 21%; a intermédia de 12 para 13%; e a mínima de 5 para 6%. Pela primeira vez, haverá mexidas nas taxas intermédia e mínima, pelo menos, como medida de urgência e em cenário de crise.
No caso concreto da taxa mínima, ficam abrangidos os bens de primeira necessidade, como leite, manteiga, queijo, iogurtes, pão, farinhas, cereais, arroz, carne e peixe, ovos, legumes e fruta, entre muitos outros. Na lista dos bens e serviços sujeitos à taxa intermédia de 12%, constam a prestação de serviços, nomeadamente, de restauração e hotelaria, conservas, vinho, frutos secos, flores, além de outros.
Na classe de produtos sujeitos à taxa máxima, entram todos os que não constam nas outras duas listas previstas no Código de IVA, como vestuário, calçado, produtos de higiene, electrodomésticos e outros bens duradouros. Ainda quanto à taxa de 20%, o Governo decide agora repor os 21% que tinham sido implementados em Julho de 2005, no ano em que tomou posse. Na ocasião, a subida foi de dois pontos percentuais, de 19 para 21%, com o objectivo de diminuir o défice que então se situava nos 6,83%, valor apurado pela Comissão Constâncio, criada para o efeito. Na altura, o ministro das Finanças, Campos e Cunha, apresentou um conjunto alargado de medidas de contenção da despesa e aumento de receita, sendo que muitas delas, de âmbito fiscal, acabaram por não se concretizar, como foi o caso da passagem de alguns produtos da taxa intermédia de IVA (12%) para a taxa normal.
No entanto, o mesmo Governo de José Sócrates desceu o Impostos Sobre o Valor Acrescentado em Julho de 2008, precisamente o ano em que a crise financeira veio a agudizar-se com a falência do Lehman Brothers, em Setembro. Em 2009, a receita total de IVA para o Estado foi de 10 844,7 milhões de euros, menos 18,9% face a 2008. Estima-se que uma subida na taxa máxima em um ponto percentual renda cerca de 600 milhões de euros por ano. Agora, como o Governo também vai subir as outras taxas, o encaixe deverá ser muito superior.
2,5% - Empresas pagam imposto de crise
Se estivesse já em vigor o "imposto de crise" de 2,5% sobre os lucros das maiores empresas que agora está em cima da mesa, a EDP, a Portugal Telecom e a Galp Energia teriam pago mais 54 milhões de euros a título de imposto sobre os lucros obtidos no ano passado. As três empresas, que estão entre as maiores do país, entregaram aos cofres do Estado cerca de 730 milhões de euros por conta dos resultados líquidos obtidos em 2009.
E os cinco maiores bancos a operar em Portugal - Caixa Geral de Depósitos, Espírito Santo, Banco Comercial Português, BPI e Santander - teriam entregue aos cofres do Estado mais cerca de 43 milhões. São apenas exemplos aproximados do impacto que terá o imposto extraordinário sobre os lucros das empresas que o Governo pretende aplicar este ano.
A proposta de contenção do défice público apresentada ontem pelo Governo ao PSD prevê a aplicação de um "imposto de crise" de 2,5%. Os alvos serão as grandes empresas, incluindo a Banca, mas não foi possível ainda apurar em concreto quais as empresas atingidas. Em todo o caso, nos últimos anos, a taxa média de imposto efectivamente pago pelas empresas (depois de todas as deduções que podem fazer) tem vindo a cair. Os últimos dados disponíveis, relativos a 2007, indicam que, em média, as empresas portuguesas pagaram 15% de IRC.
Cortes para dar o exemplo
O corte nos vencimentos dos deputados poderá representar uma poupança mensal que ultrapassa os 43 870 euros, se multiplicarmos a medida pelos 230 eleitos à Assembleia da República.
Por sua vez, multiplicado este valor por 14 vencimentos, a tesourada é superior a 614 mil euros por ano. A proposta de redução em 5% dos salários abrange os outros titulares de cargos políticos, como ministros, autarcas e presidentes dos governos regionais, mas também os gestores públicos e dirigentes de entidades reguladoras.
Entre os presidentes de câmara, os maiores cortes são em Lisboa e no Porto, onde o vencimento é 55% do salário do chefe de Estado: Rui Rio e António Costa perdem 5% dos cerca de 4200 euros mensais (passam a auferir menos 210 euros). Em Gaia, o vencimento actual de Luís Filipe Menezes é à volta de 3800 euros (ganhará menos 190).
Conselho Nacional do PSD decorreu em Santarém
O Conselho Nacional do PSD reuniu extraordinariamente no dia 11 de Maio no CNEMA em Santarém. Pedro Passos Coelho apresentou aos conselheiros nacionais do PSD o caderno de encargos que vai apresentar a José Sócrates para viabilizar as medidas de austeridade a apresentar em Bruxelas. Falando de uma situação de "emergência nacional" e sem informação quantificada e definitiva do Governo socialista sobre as medidas que estão a ser preparadas pelo Partido Socialista, o líder do PSD pediu ao Conselho Nacional um mandato para que, na reunião com José Sócrates, possa exigir que "os sacrifícios adicionais que vierem a ser apresentados pelo Governo" sejam "distribuídos de forma justa e equilibrada, com o Estado a dar o exemplo".
O texto apresentado no Conselho Nacional do PSD declara que "para que estes sacrifícios dos portugueses valham a pena será, ainda, importante garantir o compromisso do fim do recurso à desorçamentação pública, fixar limites ao endividamento das empresas públicas e abolir qualquer excepção à observância do Código da Contratação Pública, por parte de serviços ou empresas participadas pelo Estado". Para "garantir a transparência e o rigor da aplicação das medidas que vierem a ser aprovadas, deverá ser supervisionada a monitorização mensal da execução orçamental, por entidades independentes do Governo, sediadas junto da Assembleia da República e reforçadas nos seus meios". Pedro Passos Coelho quer que, "num momento em que se pede aos portugueses sacrifícios excepcionais, a classe política e os gestores públicos dêem o exemplo", com um corte sobre os vencimentos dos políticos e gestores públicos de, pelo menos, 2,9% (o mesmo montante em que subiram em 2009).
Em pano de fundo, ficou uma forte crítica a Sócrates: "A razão fundamental" da crise portuguesa está "nas políticas seguidas" pelo Governo.
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