Lisboa, 15 set (Lusa) - O Ministério Público (MP) acusou o ex-vice-cônsul da Embaixada da Turquia em Portugal pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, abuso de poder, fraude fiscal e tráfico deinfluência.
Segundo divulgou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o arguido exerceu as funções de vice-cônsul entre 1998 e 2007, período durante o qual praticou os ilícitos criminais de que foi acusado pelo MP, em despacho proferido no passado dia 06.
Fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que aquele antigo vice-cônsul tem nacionalidade portuguesa.
A investigação apurou que o arguido aproveitou-se indevidamente das funções que exercia para conceder vistos a requerentes que não preenchiam as condições legais, fazendo-o a troco de dinheiro dos interessados.
De acordo com os investigadores, o ora acusado solicitava aos interessados o pagamento ilícito de quantias em dinheiro tendo como contrapartida o seu parecer positivo.
O MP verificou dezenas de processos de concessão de vistos e de pedidos de asilo processados no período 1998-2007, ficando indiciado que, com esta conduta criminosa, o arguido violou gravemente os deveres do cargo, além de ter potenciado os riscos de imigração ilegal.
O arguido não declarou ao fisco as quantias recebidas desta forma ilícita.
O MP fez o apuramento financeiro da diferença entre os rendimentos
líquidos auferidos legalmente e os valores entrados nas contas bancárias do arguido, cuja proveniência criminosa se "indicia suficientemente", conforme refere a PGDL.
O MP deduziu ainda pedido de indemnização cível em representação do Estado Português para o pagamento das quantias em dívida a título de pagamento de impostos, com pedido de declaração de perda a favor do Estado das quantias indiciadas como produto dos crimes imputados na acusação.
A investigação foi dirigida pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ).
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