sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Casamento gay aprovado


O Parlamento acabou de aprovar a proposta do Governo que legaliza os casamentos homossexuais. O diploma ainda terá que passar por debate e votação na especialidade, mas terá aprovação garantida também aí. Mas as bancadas partiram-se nas várias votações.

Os projectos dos Verdes e Bloco de Esquerda que admitiam a adopção gay foram, por outro lado, reprovados, assim como a que pedia um referendo sobre a matéria (proposto por mais de 90 mil cidadãos) ou o do PSD que sugeria apenas uma nova união civil - não designada por casamento.

A proposta do Governo foi viabilizada com os votos de todas as bancadas da esquerda e com a oposição do PSD e CDS. Mas houve deputados que usaram da liberdade de voto: sete deputados do PSD abstiveram-se;no PS, duas deputadas rejeitaram o casamento gay proposto pelo seu partido.
PSD admite pedir inconstitucionalidade

O líder parlamentar do PSD vai esperar pelo que o Presidente da República fará com o diploma final dos casamentos gay, mas não exclui a hipótese de pedir a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional.

José Pedro Aguiar-Branco fala de uma "agenda encapotada" no diploma socialista, pretendendo impor a adopção gay por falhas de constitucionalidade que obrigarão o TC a devolver o diploma ao Parlamento. Mesmo assim, para já o PSD vai "esperar" pelo que dirá Cavaco Silva.

Também o Bloco de Esquerda acredita que o diploma, não incluindo a adopção, fere a Constituição da República.   8.1.2010

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